| 11/07/1957 |
Apresentado. |
| 12/06/1958 |
Parecer nº 888/58 da C.C.J., favorável com emenda. |
| 04/11/1958 |
1ª discussão adiada por 3 dias, a requerimento do Deputado Antonio Mastrocola. |
| 23/04/1959 |
Aprovado em 1ª discussão, com emenda. |
| 12/05/1959 |
Parecer nº 332/59 da C.Redação, entrosando emenda. |
| 15/10/1959 |
Parecer nº 2089/59 da C. E., favorável. |
| 17/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |