03/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I.. |
16/05/2001 |
Enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
18/10/2001 |
Enviado à CSP. |
18/10/2001 |
Entrada na CSP |
19/10/2001 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
22/10/2001 |
Enviado à Deputada. |
24/10/2001 |
Recebido sem parecer |
05/12/2001 |
Reencaminhado, em mãos, à relatora, Dep. Edir Sales |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/02/2002 |
Vista concedida à Deputada Rosmary Corrêa |
20/02/2002 |
Enviado à Deputada. |
10/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
10/04/2002 |
Devolvido da vista |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/05/2002 |
Publicado os pareceres: 574/2002, da CCJ(Favorável); 575/2002, da CSP(Favorável) (D.A. pág. 10) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3494/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.348 (D.A. pág 09) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.169, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |