| 10/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/12/1954 |
Parecer n. 2155/54 da CCJ favorável |
| 16/12/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 17/12/1954 |
Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Almeida Pinto. Emendas ns. 1 a 20 (Tereza Delta; Tereza Delta e outros; Pinheiro Junior; Salles Filho; Cunha Lima e outros; Alberto Andaló; Tereza Delta; Juvenal Sayon e outros; Abreu Sodré; Pinheiro Júnior; Conceição Santamaria; Athie Coury (2); Alberto Andaló; Derville Allegretti; Tereza Delta; Salles Filho; Abreu Sodré e outros; Athiê Coury, e Ferreira Keffer |
| 27/01/1955 |
Parecer n. 371/55 da CSPC com substitutivo. Parecer 372/55 da CFO, favorável ao substitutivo da CSC |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 135 de 22.3.55 do Governador dolicitando a devolução do PL |
| 23/04/1956 |
Em discussão foi aprovado o pedido de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132 |