| 18/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 203/55 da CCJ favorável |
| 18/04/1955 |
Mensagem n. 192/55 do Governador solicitando devolução do projeto |
| 24/05/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada. Aprovado em 1ª. discussão |
| 25/05/1955 |
Emenda n. 1 (RG-100/55 - Pinheiro Júnior) |
| 30/05/1955 |
Emenda n. 2 (RG-101/55 - Padre Calasans) |
| 01/06/1955 |
Emenda n. 3 (RG-110/55 Oswaldo Massei e outros) |
| 29/07/1955 |
Parecer n. 1236/55 da CSPC favorável ao PL e as emendas 1235 |
| 21/05/1956 |
Parecer n. 306/56 da Comissão de Finanças favorável ao PL e cont. às emendas |
| 05/06/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Araripe Serpa |
| 12/07/1956 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitadas, globalmente, as emendas |
| 31/07/1956 |
Parecer n. 854/56 da Comissão de Redação |
| 06/08/1956 |
Redação Final foi adiado por 3 sessões a requerimento Araripe Serpa |
| 04/09/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 12/09/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3815) pub. D.O. de 13.9.56 |
| 21/09/1956 |
Mensagem n. 267, de 19.9.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 10/10/1956 |
Parecer n. 1495/56 da CSPC contrário ao veto |
| 19/10/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133 |