| 08/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 03/12/1954 |
Parecer n. 1800/54 da CCJ, favorável |
| 10/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. Pauta 1 sessão Augusto do Amaral |
| 13/12/1954 |
Emendas de ns. 1 à 4 RGs 737, 738, 739 e 741/54, respectivamente dos srs. Victor Maida, C. Santamaria, Cunha Lima e Augusto do Amaral) |
| 16/12/1954 |
Parecer n. 2191/54 da CSC favorável ao PL e contrário à emenda n. 2 (nota: as demais emendas foram consideradas não pertinentes) |
| 17/12/1954 |
Parecer n. 2209/54 da CF favorável |
| 19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitada a emenda n. 2 |
| 26/01/1955 |
Parecer n. 348/55 da Comissão de Redação |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 110 de 22.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 18/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 2 sessões a requerimento A. Sodré |
| 05/05/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada. Aprovada a Redação Final |
| 14/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3217 pub. D.O. de 17.5.55) |
| 24/05/1955 |
Foi lida a mensagem n. 273, de 23.5.55, do Governador vetando totalmente o PL |
| 13/06/1955 |
Parecer n. 829/55 da CSPC contrário ao veto |
| 21/06/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.131 |