| 08/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 26/11/1954 |
Parecer n. 1595/54 da CCJ, favorável |
| 06/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. Pauta 1 sessão Athiê Coury e outros |
| 07/12/1954 |
Emendas de ns. 1 a 9 RGs,647 a 655/54 ¿ respectivamente dos srs. Scalamandré Sobrinho, Lino de Mattos, Osny Silveira (2) ¿ Lincoln Feliciano, Pinheiro Júnior e outro, Pinheiro Júnior (3) |
| 09/12/1954 |
Emenda n. 10 (RG-675/54 - Pinheiro Júnior) |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2034/54 da CSC favorável |
| 17/12/1954 |
Parecer n. 2211/54 da CF favorável ao PL às emendas 3, 5, 6 e 7 |
| 01/04/1955 |
Mensagem n. 151 de 29.3.55 do sr. Governador solicitando a devolução do PL |
| 15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 5 sessões Pinheiro Júnior |
| 20/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitado o pedido de retirada e rejeitadas as emendas |
| 15/07/1955 |
Parecer n. 1089/55 da Comissão de Redação |
| 29/07/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 09/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3324) pub. D.O. de 11.8.55. |
| 18/08/1955 |
Mensagem n. 387, de 17.8.55, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 02/09/1955 |
Em discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento Pinheiro Júnior |
| 14/09/1955 |
Novamente em discussão, o veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
| 15/09/1955 |
13ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto pelo silêncio |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.131 |