| 08/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/12/1954 |
Parecer n. 1924/54 da CCJ favorável |
| 14/04/1955 |
Mensagem n. 185/55 do sr. Governador solicitando a devolução do projeto |
| 22/06/1955 |
Primeira discussão foi aprovado. Rejeitado o pedido de retirada |
| 27/06/1955 |
Emenda n. 1 (RG-138/55 ¿ Francisco Franco) |
| 30/06/1955 |
Emenda n. 2 (RG-140/55 ¿ Francisco Lopes) |
| 29/07/1955 |
Parecer n. 1243/55 da CSC favorável (as emendas foram consideradas impertinentes pelo presidente) |
| 12/06/1956 |
Parecer n. 473/56 do deputado Márcio Porto, relator especial favorável |
| 11/07/1956 |
Parecer n. 715/56 da CF favorável |
| 17/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Scalamandré Sobrinho |
| 05/09/1956 |
Segunda discussão foi rejeitado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.131 |