Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1174 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1174 / 1953
Ementa Dispõe sôbre preferência para matrícula nos estabelecimentos de ensino suplementar ou médio mantidos pelo Estado aos filhos de internados em sanatórios do Departamento de Profilaxia da Lepra, da secretaria de Saúde Pública e Assistência Social.
Data de Publicação 29/09/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096

Tramitação

Data Descrição
29/09/1953 Apresentado. - D.A. 29/09/53.
01/12/1953 Parecer 2510/53 da C.C.J favorável.
07/12/1953 1ª discussão foi aprovado.
28/04/1954 Ofício 1896/54 ao Sr. Governador.
19/05/1954 Ofício 6029/54 do Sr. Governador com informações.
11/11/1954 Parecer 1347/54 da C.E.C. favorável.
19/11/1954 2ª discussão foi aprovado.
06/12/1954 Parecer 1821/54 da C.R.
13/12/1954 Redação final foi aprovado.
21/12/1954 Autógrafo 3063. - D.O. 22/12/54.
23/12/1954 Lei 2898. - D.O. 25/12/54.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096
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