| 03/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.08 |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (632) |
| 16/04/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (820) |
| 17/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Entrada na CTC |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 05/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1749) |
| 06/08/1997 |
Publicados os pareceres 1274/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1275/97, da Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1597) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1872) |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2091) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2097) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.653 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9750, de 15/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (2901-I) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (040) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042 |