30/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 30/09/53. |
04/11/1953 |
Parecer 2171/53 da C.C.J. contrário. |
26/11/1953 |
1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Cid Franco |
18/03/1954 |
1ª discussão foi rejeitado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096 |