13/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011 |
14/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
27/10/2011 |
Recebido sem voto. |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
26/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
23/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1233/12, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 21) |
23/08/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIV CRI. (DA p. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |