| 04/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I.. |
| 16/05/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 16/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 10/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 17/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 18/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 23/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1325/01, da CCJ, contrário à proposição. (DA p. 8) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |