| 01/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 02/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (500) |
| 10/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33) |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (743) |
| 11/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/06/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2510) |
| 30/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1849 e 1850, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública (p.4/5) |
| 04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da Emenda da CCJ |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo |
| 05/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (181) |
| 12/03/1999 |
Publicado o parecer nº 294/99, da CR (DA p. 07) |
| 12/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221) |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinaturada Mesa Diretora (s/nº) |
| 26/03/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.325 (D.A. p.7) |
| 08/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.289, de 07/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |