Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1188 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1188 / 1953
Ementa
Revoga o
Decreto-lei nº 12.753, de 12 de junho de 1942
, ficando, assim, extinta a reserva de matas que trata aquêle decreto-lei.
Data de Publicação
01/10/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 10/05/1954 - Ofício nº 3955/54 do Sr. governador com informações.
Tramitação
Data
Descrição
01/10/1953
Apresentado. - D.A. 01/10/53.
04/11/1953
Parecer 2172/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo.
19/11/1953
Ofício nº 5742/53 ao Sr. Governador.
10/05/1954
Ofício nº 3955/54 do Sr. governador com informações.
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