Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1197 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1197 / 1953
Ementa Institui, nas cadeias públicas do Estado, o trabalho obrigatório para os detentos e setenciados, às penas de curta duração, quando não forem transferidos para a peninteciária do Estado, por falta de vaga.
Data de Publicação 02/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098

Tramitação

Data Descrição
02/10/1953 Apresentado. - D.A. 02/10/53.
17/11/1953 Parecer 2273/53 da C.C. J. favorável.
27/11/1953 1ª discussão foi aprovado.
04/12/1953 Emenda nº 1 RG. 286/53 - Deputado Valentim Amaral.
24/03/1954 Parecer 34/54 da C.C.J contrário à emenda.
29/03/1954 2ª discussão foi aprovado. Retirada a emenda pelo autor da mesma.
25/05/1954 Parecer 390/54 da C.R.
03/06/1954 Redação final foi aprovado.
15/06/1954 Autógrafo 2856. - D.O. 15/06/54.
17/06/1954 Lei 2699. - D.O. 19/06/54.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.098
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