Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1199 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1199 / 1953
Ementa Dispõe sôbre a anexação, na vacância, do Ofício de Distribuidor, Contador e partidor, da Comarca de Votuporanga , ao ofício de Registro Cívil das Pessoas Naturais da sede da Comarca.
Data de Publicação 05/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.089

Tramitação

Data Descrição
05/10/1953 Apresentado. - D.A. 05/10/53.
02/12/1953 Parecer 2525/53 da C.C.J favorável.
07/12/1953 1ª discussão foi aprovado.
15/12/1953 Emenda nº 1 RG. 466/53 - Deputado Osny Silveira.
08/07/1955 Ofício 4092/55 ao Sr. Governador.
25/06/1956 Ofício 3553 ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.
03/07/1956 Ofício 888 de 27/06/56 do Sr. Governador.
15/04/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.089
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