Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1358 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1358 / 1957
Ementa Dispõe sôbre a dispensa da Prefeitura Municipal de Araçatuba, do cumprimento da cláusula de reversão de imóvel que lhe foi doado pelo Decreto-lei 14.643, de 06/4/45, autorizando-a, em consequência, a livremente dispor do referido terreno.
Data de Publicação 12/09/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074

Tramitação

Data Descrição
12/09/1957 Apresentado
21/10/1957 Parecer 3353/57 da CCJ, favorável
21/11/1957 Aprovado em 1ª discussão.
23/12/1957 Parecer 4708/57 da COPTC, favorável ; Parecer 4709/57 da CF , favorável.
18/03/1958 Aprovado em 2ª discussão
08/04/1958 Parecer 236/58 da C. Redação
23/04/1958 À promulgação (Autógrafo 5143) - DO 24/4/58
29/04/1958 Lei 4714 - DO 01/5/58
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074
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