| 18/07/1957 |
Apresentado. |
| 04/09/1957 |
Parecer nº 2560/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 13/09/1957 |
Primeira discussão foi aprovado. |
| 14/11/1957 |
Parecer nº 3749/57 da Comissão de Assistência Social - favorável. |
| 14/11/1957 |
Parecer nº 3750/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 12/12/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
| 18/12/1957 |
Parecer nº 4600/57 da Comissão de Redação. |
| 30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 5005/58) - publicado no D.O. de 04/01/58. |
| 06/01/1958 |
Mensagem nº 07, de 03/01/58 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto. |
| 07/04/1958 |
Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número. |
| 08/04/1958 |
Em votação, foi rejeitado o Veto. Lei nº 4685, de 11/04/58 - publicada no D.O. de 12/04/58. Promulgada pela ASSEMBLÉIA. |
| 15/09/2017 |
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