| 12/09/1957 |
Apresentado |
| 03/12/1957 |
Parecer 4088/57 da CCJ, favorável ;
Parecer 4089/57 da CSC, favorável. |
| 11/12/1957 |
Encerrado em disc. única e a votação adiada c/volta à C. emendas ns. 1 e 2 RG- 1318 e 1319/57 - Padre Calasans e outros e Narciso Pieroni e outros, respectivamente - 66ª Ses.Extr. |
| 02/07/1958 |
Parecer 1090/58 do dep. Francisco Franco , rel.esp. favorável à emenda nº 1 e cont. à de nº 2 ;
Parecer 1091/58 da CF, favorável à emenda nº 1, rejeitada a emenda nº 2. |
| 14/10/1958 |
Em votação foi aprovada c/emenda nº 1, rejeitada a emenda nº 2 |
| 29/10/1958 |
Parecer 2118/58 da C.Redação |
| 07/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5354) - DO 08/11/58 |
| 14/11/1958 |
Lei 4926 - DO 15/11/58 |
| 17/11/1958 |
Mensagem 479, de 14/11/58, do Gov. vetando parcialmente o projeto |
| 10/12/1958 |
Parecer 3124/58, da CSC , contrário ao veto. |
| 12/12/1958 |
Aprovado o veto, em discussão. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074 |