| 20/04/1954 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 109/54 |
| 13/05/1954 |
Parecer 267/54 da CCJ, favorável. |
| 21/05/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
| 28/10/1954 |
Parecer 1192/54 da CEC, favorável. |
| 13/05/1955 |
Mensagem nº 252/55 do sr. Governador, solicitando sua devolução. |
| 14/10/1955 |
Parecer 1826/55 da CF, favorável com emenda. |
| 09/05/1956 |
Em discussão, o pedido de retirada foi rejeitado. |
| 16/05/1956 |
Em 2a. discussão, foi aprovado com emenda da CF
|
| 05/06/1956 |
Parecer 419/56 da CR |
| 26/06/1956 |
Redação Final - Aprovado. |
| 03/07/1956 |
Autógrafo nº 3.673 - DO 05/07/56 |
| 12/07/1956 |
Mensagem nº 167, de 10/07/56, do sr. Governador, vetando totalmente o PL. |
| 03/08/1956 |
Parecer 894/56 da CSPC, favorável ao veto. |
| 07/08/1956 |
Em discussão, foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |