| 22/07/1957 |
Apresentado. |
| 02/09/1957 |
Parecer nº 2502/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 27/09/1957 |
Em primeira discussão foi suspensa a tramitação de acordo com deliberação da Casa. |
| 14/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 28/05/1958 |
Parecer nº 693/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
| 28/05/1958 |
Parecer nº 694/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 16/04/1959 |
Em segunda discussão foi adiada por cinco sessões a Requerimento do Senhor Deputado Luciano Nogueiraa Filho. |
| 28/09/1959 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.063 |