| 04/07/1957 |
Parecer nº 1129/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda. |
| 23/07/1957 |
Apresentado. |
| 18/09/1957 |
Parecer nº 2862/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 12/12/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado - 67ª Sessão Extraordinária. |
| 04/07/1958 |
Parecer nº 1130/58 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
| 12/12/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda. |
| 19/12/1958 |
Parecer nº 3481/58 da Comissão de Redação. |
| 30/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5613) - publicado no D.O. de 03/01/59.Lei nº 5155, de 07/01/59 - publicada no D.O. de 09/01/59. |
| 15/09/2017 |
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