| 21/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/04/2011 |
| 26/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/03/2012 |
Publicado Parecer nº 430/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 27/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 21) |
| 27/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 02/04/2012 |
Em fase de elaboração de ofício. |
| 18/04/2012 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1991/2012 à Presidência do Senado Federal. |
| 18/04/2012 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1992/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2012 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1993/2012 ao Sr. Ministro da Justiça. |
| 18/04/2012 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 1994/2012 à Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| 19/04/2012 |
Arquive-se. |
| 24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |
| 05/06/2012 |
Publicado Ofício nº 1292/12, da Câmara dos Deputados, com manifestação referente a esta propositura. DA (p. 23) |
| 14/08/2012 |
Publicado Ofício nº 99/12, da Ministério da Justiça, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.23) |