Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0136 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0136 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação do número do telefone para reclamação da empresa prestadora de serviço de transporte coletivo.
Data de Publicação 01/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS, RECLAMAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
01/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p.07)
02/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/04/1997 Autor solicita retirada do PL
09/04/1997 Recebido do DOL para análise do pedido de retirada (carga 500)
10/04/1997 Publicado o requerimento de retirada
14/04/1997 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
14/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 774)
15/04/1997 Publicado o despacho de deferimento do pedido de retirada e arquivamento do PL
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/1997 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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