Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1251 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1251 / 1953
Ementa
Dispõe sôbre o desconto de 30% no pagamento do impôsto territorial, aos proprietários de terras que conservam três partes de seus domínios cobertas das matas ja existentes segundo dispõe o artigo 23 do Código Florestal.
Data de Publicação
13/10/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilberto Chaves
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 21/12/1953 - 1ª discussão foi aprovado.
Tramitação
Data
Descrição
13/10/1953
Apresentado. - D.A. 13/10/53.
10/12/1953
Parecer 2675/53 da C.C.J. favorável com emenda constitucional.
21/12/1953
1ª discussão foi aprovado.
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