Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1252 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1252 / 1953
Ementa Transfere para o município de Duartina a Comarca atualmente sedida em Piratininga.
Data de Publicação 13/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Tramitação

Data Descrição
13/10/1953 Apresentado. - 13/10/53.
23/10/1953 Parecer 2044/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Judiciário.
29/10/1953 Ofício nº 5415 ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.
12/07/1955 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099
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