Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1254 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1254 / 1953
Ementa Incorpora aos respectivos vencimentos para efeito de aposentadoria, a gratificação recebida pelos funcionários públicos que exercem suas funções com risco de saúde.
Data de Publicação 12/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099

Tramitação

Data Descrição
12/10/1953 Apresentado. - D.A. 12/10/53.
03/11/1953 Parecer 2167/53 da C.C.J. contrário.
09/11/1953 1ª discussão foi adiado, com vista ao Deputado Martinho Di Cícero, por cinco Sessões.
17/11/1953 Substitutivo nº 1 .
18/12/1953 Parecer 3341/53 da C.C.J. favorável ao substitutivo. - D.O. 16/03/54.
22/03/1954 1ª discussão foi adiado, com volta à comissão a requerimento do Deputado Derville Allegretti.
17/06/1955 Parecer 873/55 da C.C.J. contrário.
19/10/1956 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.099
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