04/11/1955 |
Apresentado
(Parecer s/n.da C.C.J) |
02/12/1955 |
1º discussão,foi aprovado,req.urgência,Red,pauta 1 ses,Mendonça Falcão |
21/12/1955 |
2º discussão,foi aprovado,parecer oral do dep.Marcio Porto C.F,favorável |
23/12/1955 |
red.Final foi aprovado |
26/12/1955 |
Parecer nº2217/55 da C.Redação |
27/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº3587) pub.DO de 29/12/55
Lei nº3308,de 29/12/55 pub.DO de 30/12/55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.016 |