| 16/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 16/10/53. |
| 17/12/1953 |
Ofício 6419/53 ao Sr.Governador. |
| 13/12/1954 |
Parecer 2031/54 do Relator Especial Deputado Abreu Sodré designado nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com emenda. |
| 23/05/1955 |
1ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
| 14/07/1955 |
1ª discussão foi aprovado com emenda. Redação Pauta 1ª sessão Deputado Derville Allegretti. |
| 26/07/1955 |
Parecer 1196/55 da C.R. entrozando emenda. |
| 28/07/1955 |
Substitutivo º 1 RG. 165/55 Deputado Vicente Bota e outros. |
| 10/10/1955 |
Parecer 1756/55 da C.S.P.C. favorável com substitutivo. |
| 28/11/1955 |
2ª discussão . Encerrada discussão, volta à C.C.J. substitutivo 25 assinaturas. |
| 29/11/1955 |
Substitutivo nº 2 RG. 505/55 Deputado Vicente Botta e outros. |
| 17/10/1963 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.089 |