| 16/10/1953 |
Apresentado. - D.A. 16/10/53. |
| 10/11/1953 |
Parecer 2191/53 da C.C.J. favorável. |
| 26/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 23/07/1954 |
Parecer 720/54 da C.E.C. favorável. |
| 04/08/1954 |
2ª discussão foi aprovado. |
| 17/08/1954 |
Parecer 896/54 da C.R. |
| 30/08/1954 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/09/1954 |
Em votação , Redação Final , foi aprovado. |
| 09/09/1954 |
Autógrafo 2903/54 . - D.O. 11/09/54. |
| 14/09/1954 |
Foi lida a Mensagem nº 315, de 13/09/54. vetando totalmente o P.L. |
| 12/10/1954 |
Foi aprovado o Veto - Em discussão - Votação simbólica. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |