16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011 |
19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
29/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 732/2010. |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
22/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/12/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 26) |
25/03/2014 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada da referida proposição, nos termos do artigo 176,¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. DA (p. 20 ) |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060 |