| 20/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/05/2011 |
| 23/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 04/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
| 24/09/2011 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando retirada de proposição DA página 12. |
| 06/10/2011 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV C.R.I. Arquive-se. (DA página 24. |
| 21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 |