Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1290 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1290 / 1953
Ementa Dispõe sobre conceder preferência no provimento da nova serventia aos primitivos serventuários de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de distrito ou subdistrito extinto e que venha a ser restaurado.
Data de Publicação 20/10/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138

Tramitação

Data Descrição
20/10/1953 Apresentado.
07/12/1953 Parecer n.º 2627/53 da C.C.J. favorável.
21/12/1953 Aprovado em 1ª. discussão.
01/07/1955 Parecer n.º 971/55 da C.C.J. com substitutivo.
22/09/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138
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