| 26/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/04/2011 |
| 27/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 09/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 327/2010. |
| 11/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 327/10, ao Pl nº 355/11, para fins de instrução. (DA p. 21) |
| 10/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer solicitando a documentação faltante |
| 06/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |