| 03/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2011 |
| 06/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 623/2010. |
| 19/09/2011 |
Juntado o PL 623/2010 para fins de instrução. |
| 20/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 06/03/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 29/04/2015 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto sem voto |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |