10/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
06/12/1954 |
Parecer n. 1831/54 da CCJ favorável |
10/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Monsenhor Carvalho |
21/03/1955 |
Mensagem n. 100/55 do Governador solicitando a devolução do PL |
15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado p/ 5 sessões Pinheiro Júnior |
03/06/1955 |
Novamente em discussão, o pedido de retirada, foi rejeitado |
06/09/1955 |
Parecer n. 1590/55 da CAS favorável |
02/12/1955 |
Parecer n. 2104/55 da CF favorável |
04/04/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
05/04/1956 |
Em votação foi aprovado |
19/04/1956 |
Parecer n. 216/56 da Comissão de Redação |
02/05/1956 |
Redação Final foi aprovado |
11/05/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3631) pub. D.O. de 12.5.56 |
17/05/1956 |
Mensagem n. 119, de 15.5.56, do Governador vetando totalmente o PL |
13/06/1956 |
8ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 3383, de 20.6.56. Pub. DA 21.6.56. |
15/09/2017 |
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