22/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
10/11/1954 |
Parecer n. 1337/54 da CCJ favorável |
19/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento A. Carvalho Gomes |
30/11/1954 |
Parecer n. 1630/54 da Comissão de Agricultura favorável com substitutivo |
06/12/1954 |
Parecer n. 1865/54 da CF favorável ao substitutivo da Comissão de Agricultura com emendas |
10/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Agricultura com emendas da CF |
13/12/1954 |
Parecer n. 2092/54 da Comissão de Redação |
15/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
21/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3105) pub. D.O. de 22.12.54. Lei n. 2938, de 28.12.54 pub. DO de 30.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125 |