Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 829 / 1954
Ementa Estende aos requerimentos de matrícula nos estabelecimentos de ensino oficiais ou oficializados e aos documentos que instruirem isenção de impostos, previstos no artigo 1º. da Lei n. 1891, de 14.11.52
Data de Publicação 30/09/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Miraglia
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127

Tramitação

Data Descrição
11/10/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1954 Parecer n. 1645/54 da CCJ favorável
09/12/1954 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Adhemar Carvalho Gomes
10/01/1955 Parecer n. 138/55 da CF favorável
22/03/1955 Segunda discussão foi aprovado
03/05/1955 Parecer n. 491/55 da Comissão de Redação
10/05/1955 Redação Final foi aprovado
16/05/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3201 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3002, de 21.5.55 pub. DO de 24.5.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127
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