| 11/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 03/12/1954 |
Parecer n. 1819/54 do deputado Arruda Vianna, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
| 09/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Arnaldo Laurindo |
| 10/12/1954 |
Emenda n. 1 (RG-725/54 - Arnaldo Laurindo) |
| 16/12/1954 |
Parecer n. 2192/54 da CSC favorável ao PL e à emenda |
| 16/12/1954 |
Parecer n. 2193/54 da CEC favorável ao PL e à emenda |
| 04/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1 |
| 11/01/1955 |
Parecer n. 151/55 da Comissão de Redação |
| 20/01/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 24/01/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3149) pub. D.O. de 25.1.55. Lei n. 2962, de 27.1.55 pub. DO de 29.1.55. Retificação pub. DO de 18.3.55 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127 |