| 11/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 05/11/1954 |
Parecer n. 1277/54 da CCJ favorável |
| 19/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 23/11/1954 |
Emenda n. 1 (RG-475/54 Scalamandré Sobrinho) |
| 17/03/1955 |
Mensagem n. 89 de 15.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 22/06/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada, foi rejeitado |
| 18/08/1955 |
Parecer n. 1420/55 da CAS favorável |
| 02/09/1955 |
Parecer n. 1568/55 da CF favorável |
| 16/09/1955 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 21/09/1955 |
Em votação foi aprovado com emenda n. 1 em 2ª. |
| 14/10/1955 |
Parecer n. 1799/55 da Comissão de Redação |
| 18/11/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 24/11/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3500) pub. D.O. de 26.11.55 - pdo |
| 01/12/1955 |
Foi lida a Mensagem n. 519, de 29.11.55, do Governador vetando tot. o PL |
| 22/03/1956 |
Parecer n. 78/56 da C. Ass. Social contrário veto |
| 23/03/1956 |
Em discussão, foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127 |