| 11/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 17/11/1954 |
Parecer n. 1371/54 da CCJ favorável |
| 22/11/1954 |
Primeira discussão foi adiado, com vista, p/ 10 dias requerimento Lino de Mattos |
| 30/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento C. Ashcar e A. do Amaral |
| 30/11/1954 |
Ofício n. 2437/54 do Secretário da VOP com informações |
| 01/12/1954 |
Emendas de ns. 1 à 11 (RGs-582 à 586 e 621 a 626/54 respectivamente dos srs. Cunha Lima
(2) - A. do Amaral, Ruy de Almeida Barbosa, Luciano Nogueira Filho (5), e Arruda Vianna) |
| 03/12/1954 |
Parecer n. 1786/54 da CSC favorável ao PL, às emendas de ns. 3 à 11 e apresentando emendas |
| 06/12/1954 |
Parecer n. 1866/54 da CF favorável |
| 16/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas ns. 3, 7, 8, 9 e 10, englobadamente, segue a discussão das demais emendas |
| 17/12/1954 |
Em continuação foram rejeitadas as emendas de ns. 4, 5, 6 e 11. Rejeitadas das da CSC e as de ns. 1 e 2 de parecer contrário |
| 20/12/1954 |
Parecer n. 2235/54 da Comissão de Redação |
| 04/01/1955 |
Redação Final foi encerrado e votação adiada com volta à Comissão de Redação emenda n. 12 RG - 4-55 - Augusto do Amaral |
| 11/01/1955 |
Parecer n. 150/55 da Comissão de Redação |
| 20/01/1955 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3148) pub. D.O. de 23.1.55. Lei n. 2959, de 24.1.55 pub. DO de 25.1.55. Retificação pub. DO de 27.1.55
|
| 15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 35/55 do Governador vetando parcialmente o PL |
| 12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127 |