| 11/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/10/1954 |
Parecer n. 1111/54 da CCJ favorável |
| 25/10/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 26/10/1954 |
Em votação foi aprovado. Red. pauta 2 sessões a requerimento Carvalho Gomes. Apenso a este o PL 647/54, s/ mesmo assunto |
| 27/10/1954 |
Emendas de ns. 1 à 20 RGs 307/8, 316/7/8, 320, 319, 327, 321, /2/3/4/5/6, 328, 329, 330/1/2/ e 336/54 - respectivamente dos srs. Vicente Botta (2) Arruda Vianna (2) - Pinheiro Júnior Augusto do Amaral, Pinheiro Júnior (3), Osny Silveira, Amaral Furlan e outros, Augusto do Amaral, Cunha Lima, José Miráglia, Camilo Ashcar, Jaurés Guisard, Arnaldo Borgui, Monsenhor Carvalho e outros (2), e Athiê Coury) |
| 28/10/1954 |
Emendas de ns. 21 à 26 (RGs 338 à 341, 343/4 de 54, respectivamente dos srs. Vicente Botta, C. Santamaria, Pericles Rolim, Abreu Sodré, A. Carvalho Gomes e Salles Filho |
| 28/10/1954 |
Subemenda n. 1 à emenda n. 19-RG.342/54 - Péricles Rolim) |
| 24/11/1954 |
Parecer n. 1561/54 da CSC substitutivo englobando emendas consideradas pertinentes pela Mesa |
| 01/12/1954 |
Mensagem n. 465 de 30.11.54 do sr. Governador com alterações |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 202/55 da CF favorável com emenda |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 105 de 22.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 18/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado p/ 10 dias Leôncio Fer. Júnior |
| 12/05/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi rejeitado. Aprovado em segunda discussão, e rejeitadas, englobadamente, as emendas de parecer contrário |
| 03/06/1955 |
Parecer n. 799/55 da Comissão de Redação |
| 02/12/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 12/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3521) pub. D.O. de 13.12.55 |
| 15/03/1956 |
Mensagem n. 551, de 22.12.55, opondo veto total ao projeto |
| 11/04/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
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