| 27/10/1953 |
Apresentado. |
| 06/11/1953 |
Ofício n.º 5535/53 ao Sr. Governador. |
| 14/12/1954 |
Parecer n.º 2140/54 da C.C.J. favorável. |
| 04/01/1955 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 10/01/1955 |
Emenda n.º 1 (RG-7/55) do Deputado Scalamandré Sobrinho. |
| 18/01/1955 |
Parecer n.º 236/55 da C.E.C. favorável com emendas e contrário à emenda n.º 1. |
| 24/01/1955 |
Parecer n.º 307/55 da C.F. favorável. |
| 01/12/1955 |
Ofício n.º 7417/55 do Sr. Governador com informações da Secretaria da Educação. |
| 08/10/1956 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.E.C., rejeitada a emenda n.º 1. |
| 19/10/1956 |
Parecer n.º 1563/56 da C. Redação. |
| 07/11/1956 |
À promulgação o autógrafo n.º 3919, publicado em D.O. de 09/11/1956. |
| 13/11/1956 |
Lei n.º 3.594, publicada em D.O. de 15/11/1956. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |