| 11/01/1953 |
À promulgação o autógrafo n.º 2677, publicado em D.O. de 12/01/1954. |
| 29/10/1953 |
Apresentado. |
| 11/11/1953 |
Parecer n.º 2201/53 da C.C.J. favorável. |
| 26/11/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 07/12/1953 |
Parecer n.º 2636/53 da C.S.P.H. favorável. |
| 18/12/1953 |
Parecer n.º 2774/53 da C.F. favorável. |
| 29/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 30/12/1953 |
Parecer n.º 3063/53 da C. Redação. |
| 31/12/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
| 20/01/1954 |
Lei n.º 2.646, publicada em D.O. de 21/01/1954. Veto parcial, publicado em D.O. 21/01/1954. |
| 23/03/1954 |
Mensagem n.º 55/54, publicada em D.A. de 24/03/1954. |
| 31/03/1954 |
Parecer n.º 69/54 da C.S.P.H. favorável ao veto. |
| 13/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia. |
| 07/05/1954 |
Ofício n.º. 2157/54 ao Sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |