Projeto de Lei n° 863, de 1954 ( PL 863 / 54 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	863 / 1954
Ementa	Contagem de tempo, para efeito de aposentadoria, computando-se integralmente o período em que o funcionário esteve afastado do exercício, nos termos do artigo 94 da Constituição do Estado
Data de Publicação	19/10/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142

Data	Descrição
19/10/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/12/1954	Parecer n. 1972/54 do deputado Lincoln Feliciano, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável
10/10/1963	Arquivado pela Resolução n. 341-63
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.142

Voltar