| 27/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 03/12/1954 |
Parecer n. 1799/54 da CCJ favorável |
| 09/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 24/01/1955 |
Parecer n. 326/55 da CSC favorável |
| 24/01/1955 |
Parecer n. 327/55 da CF favorável |
| 13/04/1955 |
Mensagem n. 159/55 do sr. Governador solicitando a devolução do PL |
| 16/05/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento Cássio Ciampolini |
| 01/06/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Oswaldo Massei |
| 13/06/1956 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitado o pedido de retirada |
| 15/06/1956 |
Parecer n. 495/56 da Comissão de Redação |
| 02/07/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 11/07/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3689) pub. D.O. de 12.7.56 |
| 19/07/1956 |
Mensagem n. 174, de 17.7.56, do Governador vetando totalmente o PL |
| 08/08/1956 |
Parecer n. 923/56 da CF contrário ao veto |
| 14/08/1956 |
Em discussão, o veto, foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129 |