| 27/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/12/1954 |
Parecer n. 2150/54 da CCJ favorável |
| 16/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Arnaldo Laurindo |
| 10/01/1955 |
Parecer n. 136/55 da CF favorável |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 124 de 22.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 10 sessões. Narciso Pieroni |
| 30/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitado o pedido de retirada |
| 22/07/1955 |
Parecer n. 1158/55 da Comissão de Redação |
| 10/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 19/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3332) pub. D.O. de 23.8.55 |
| 29/08/1955 |
Mensagem n. 397 de 26.8.1955 do sr. Governador vetando totalmente |
| 14/09/1955 |
Parecer n. 1621/55 da CF favorável ao veto |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129 |