Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 887 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 887 / 1954
Ementa Amplia, com acréscimo de dois parágrafos, a redação do artigo 119, do decreto n. 12.762, de 18.6.42 (obrigatoriedade de seguro contra fogo de imóveis adquiridos por contribuintes de institutos)
Data de Publicação 26/10/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Augusto Do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129

Tramitação

Data Descrição
27/10/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/12/1954 Parecer n. 2007/54 da CCJ favorável
12/04/1955 Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Pinheiro Júnior
07/06/1955 Primeira discussão foi aprovado
03/08/1955 Parecer n. 1294/55 da CF com substitutivo
22/08/1955 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
06/09/1955 Parecer n. 1598/55 da Comissão de Redação
10/10/1955 Redação Final foi aprovado
18/10/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3430) pub. D.O. de 20.10.1955. Lei n. 3222, de 25.10.55 pub. DO de 27.10.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.129
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