| 28/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/12/1954 |
Parecer n. 2143/54 da CCJ favorável |
| 16/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Athiê |
| 17/12/1954 |
Emenda n. 1 (RG-746/54 - Martinho Di Ciero e outros) |
| 10/01/1955 |
Parecer n. 124/55 da CSPC com substitutivo |
| 10/01/1955 |
Parecer n. 125/5 da CF favorável |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 102 de 22.3.55 do Governador solicitando a devol~ução do PL |
| 18/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 5 sessões Pinheiro Júnior |
| 19/04/1956 |
Em discussão foi aprovado o pedido de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130 |