Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1374 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1374 / 1953
Ementa Dispõe sôbre a distribuição dos feitos criminais na Comarca de Santos, em vista da criação da IV Vara Criminal.
Data de Publicação 11/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), VARA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102

Tramitação

Data Descrição
11/11/1953 Apresentado. - D.A. 11/11/53.
10/12/1953 Parecer 2669/53 da C.C.J. favorável.
18/12/1953 1ª discussão foi aprovado.
28/12/1953 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
29/12/1953 2ª discussão foi aprovado.
31/12/1953 Parecer 3202/53 da C.R.
31/12/1953 Redação Final foi aprovado.
14/01/1954 Autógrafo 2692. - D.O. 15/01/54.
20/01/1954 Lei 2612. - D.O. 21/01/54.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102
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